SINDSERV faz homenagem em reconhecimento à luta das professoras

No município de Embu das Artes a luta começou cedo e desde o início o Sindserv esteve ao lado das servidoras da Educação.

Uma conquista histórica acaba de transformar a realidade da educação básica no Brasil com a sanção da Lei nº 15.326/2026, que reconhece oficialmente as profissionais da educação infantil como profissionais do magistério. A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei do Piso Nacional para garantir que educadoras de creches e pré-escolas, independentemente de cargos (como monitoras, auxiliares ou ADIs, como no caso de Embu das Artes) sejam integradas à carreira do magistério. Esta medida corrige uma injustiça de décadas.

UMA LUTA ANTIGA NA CIDADE

A luta dessa categoria de professoras em nosso município é muito antiga. Desde o início dos anos 2000 o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) já fazia parte do quadro de servidores, mas ligado à Assistência Social. Posteriormente esse cargo passou a fazer parte da Secretaria de Educação. Nesta secretaria as profissionais conseguiram, após muita luta junto ao SINDSERV, a redução de suas jornadas para 6h diárias. Em seguida, conseguiram a gratificação de 5% no salário após comprovação de conclusão do Ensino Médio. Em 2013, após a greve, conseguiram conquistar o enquadramento como professoras e passaram a ser PDI's (Professoras de Desenvolvimento Infantil).

Todo esse avanço também encontrou obstáculos: a partir de 2018, uma decisão do Tribunal de Justiça exigiu que fosse feito o desenquadramento das profissionais. No período, um grande embate jurídico teve início com o apoio do Sindserv e a assessoria profissional da advogada Eliana Ferreira.

As professoras acabaram se fortalecendo e dando início a esforços coletivos, como o movimento Somos Todas Professoras, que foi importante para organizar a luta como causa não só local, mas nacional.

Em homenagem à conquista do reconhecimento como professoras que agora fazem parte do quadro do magistério local, o SINDSERV ofereceu, no dia 31 de janeiro, um café da manhã especial em sua sede para comemorar essa grande conquista. O presidente do SINDSERV, Sebastião Paixão pontuou: "Essa é uma luta antiga de uma categoria que é exemplo para os servidores". O deputado estadual Carlos Giannazi, que esteve ativamente nessa luta junto com a deputada federal Luciene Cavalcante, prestigiou o evento e comentou: "As professoras de Embu das Artes foram protagonistas dessa luta nacional e agora precisam pressionar o prefeito para aprovar a lei municipal."

O próximo passo agora é a regulamentação local e o SINDSERV continua junto destas professoras que são exemplo para todos os servidores municipais.

Esta vitória é fruto de uma luta coletiva que demonstra que toda conquista, mais do que uma linha de chegada, deve ser um ponto de partida para as novas conquistas.