Sindicato solicita prorrogação de concurso para professores
- 25 de fev.
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Solicitação é para que a Prefeitura prorrogue o Concurso Público 001/2023 por mais dois anos
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Embu das Artes (SINDSERV) protocolou um ofício junto à Secretaria Municipal de Educação solicitando a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público n.º 001/2023 por mais dois anos.
Por que a prorrogação?
De acordo com o ofício nº 067/SINDSERV/2026, o concurso, que teve seu edital publicado em outubro de 2023 e foi homologado em março de 2024, está próximo do vencimento. Apesar de diversas convocações já terem sido realizadas pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o edital ainda não foi prorrogado.
O sindicato argumenta que a manutenção do concurso é essencial para suprir a demanda por servidores e destaca o respaldo legal para a extensão do prazo.
Base legal e economia aos cofres públicos
A entidade fundamenta o pedido no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal, que permite a prorrogação da validade de concursos públicos por até dois anos. No documento, o sindicato ressalta que a medida atende aos princípios da eficiência e da economicidade.
“Evidente que a prorrogação atende ao princípio da economia das contas públicas e eficiência, vez que a administração não necessita despender valores para realização de novos certames”, trecho do ofício encaminhado à prefeitura.
Agora, a decisão sobre a extensão do prazo do concurso fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação. O SINDSERV permanece à disposição para diálogo institucional e esclarecimentos sobre o assunto.
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