Audiência da Fazenda acontece na Câmara, nesta sexta (27.02)

A presença dos servidores é importante para esclarecimentos acerca da arrecadação municipal, impacto na folha de pagamento e nas condições de trabalho.

O SINDSERV convoca todos os trabalhadores do serviço público municipal para participarem da Audiência Pública de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2025.

O encontro acontecerá no próximo dia 27 de fevereiro de 2025 (sexta-feira), às 18h, na Câmara Municipal de Embu das Artes.

O que está em jogo?

A audiência pública é um instrumento de transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nela, o Poder Executivo Municipal apresenta o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) , detalhando como o dinheiro público foi arrecadado e gasto nos últimos quatro meses do ano anterior.

Para os servidores públicos, o teor dessa reunião é de extrema importância, pois serão apresentados dados cruciais que impactam diretamente a categoria, tais como:

- Cumprimento do limite de gastos com pessoal: A audiência mostrará se o município está dentro desse limite, o que influencia diretamente a possibilidade de reposições salariais, contratações e concursos públicos.

- Execução do orçamento: Será possível verificar se as receitas previstas foram alcançadas e se as despesas (incluindo investimentos em saúde, educação e infraestrutura) foram executadas conforme planejado.

- Saúde financeira do município: O relatório aponta o nível de endividamento da Prefeitura e a capacidade de investimento para o ano seguinte.

Por que o servidor deve ir?

A presença em peso da categoria é fundamental para exercer o controle social e cobrar transparência. É nesse espaço que podemos verificar se o discurso sobre a falta de verbas para a valorização do servidor condiz com a realidade dos números apresentados. Acompanhar esses dados é uma forma de proteger nossos direitos e planejar as lutas futuras.

Serviço:

- O que: Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais (3º quadrimestre de 2025)

- Quando: 27 de fevereiro de 2025 (sexta-feira), às 18h

- Onde: Câmara Municipal de Embu das Artes

- Endereço: Rua Marcelino Pinto Teixeira, 150 – Centro, Embu das Artes – SP